Carta de Sorocaba-SP
Sorocaba, 08 de julho de 2017.
Em tempos de golpe de estado no Brasil, muitas são as ameaças aos direitos das crianças historicamente conquistados e que terão impactos temerosos e duradouros na vida de bebês, crianças pequenas, suas famílias e profissionais da educação infantil.Não reconhecemos a legitimidade do governo Temer, cujas políticas, a partir do “novo regime fiscal no âmbito do orçamento da união”,congela por 20 anos os recursos da área social colocando em risco os direitos socialmente conquistados.
Nesse contexto, os fóruns da região sudeste, reunidos na Universidade Federal de São Carlos – Campus Sorocaba – SP, no período de 07 a 08 de julho de 2017, com objetivo de fortalecer e ampliar os fóruns de educação infantil do Brasil e reafirmar o direito dos bebês e crianças pequenas à creche e pré-escola pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. Manifesta-se contra todas as formas de ataque que colocam em risco os direitos das crianças, das famílias e dos/as profissionais da educação infantil tais como:
A reforma trabalhista; a reforma da previdência; Emenda Constitucional 095 de 2016;aredução das horas dedicadas à formação científica dos cursos de pedagogia (Resolução CEE/SP nº154/2016); ampliação de vagas em creches e pré-escolas, sem qualidade social; avaliação das crianças( da educação infantil) com base em resultados(baseada em diagnósticos individuais); antecipação da “escolarização” na educação infantilea implementação de materiais apostilados.
Nossa luta está pautada nas diretrizes curriculares nacionais da educação infantil, reafirmando a defesa dos seguintes princípios[1]: a) considerar a criança como principal protagonista da ação educativa; b) a indissociabilidade do cuidar e do educar no fazer pedagógico; c) considerar a criança como centro da atenção do projeto político pedagógico; d) possibilitar à criança o acesso aos bens culturais, construídos pela humanidade, considerando-as sujeito de direitos, portadora de história e construtora das culturas infantis; e) reconhecer e valorizar a diversidade cultural das crianças e de suas famílias; f) dar destaque ao brincar, a ludicidade e às expressões das crianças na prática pedagógica de construção de todas as dimensões humanas; g) considerar a organização do espaço físico e tempo como um dos elementos fundamentais na construção dessa pedagogia; h) efetivar propostas que promovam a autonomia e multiplicidade de experiências; i) possibilitar a integração de diferentes idades entre os agrupamentos ou turmas; j) ter a arte como fundamento na formação dos (os) profissionais da primeira etapa da educação básica; l) estabelecer parcerias de participação com as famílias; m) ampliar o espaço educativo para a rua ou bairro e a cidade; n) buscar continuidade educativa da educação infantil na direção do ensino fundamental; o) a gestão democrática como fundamento nos processos de participação das creches e pré-escolas. Manifestamos ainda grande preocupação e descontentamento com a terceira versão da BNCC/EIe a proposta de incluir a educação infantilno PNAIC, uma vez que a educação infantil exige um Pacto especifico que afirme sua identidade.
Acreditamos na luta coletiva, democrática e ética, no pluralismo de concepções e na importância dos fóruns municipais, regionais e estaduais de educação infantil. Diante da grave crise e cenário de restrição não podemos nos calar. Estamos comprometidos com o principio constitucional de prioridade absoluta para a garantia dos direitos da criança e do adolescente (Art.227).
“NENHUM DIREITO A MENOS PARA AS CRIANÇAS!”
Fórum de Educação Infantil do Rio de Janeiro (FEIRJ)
Fórum de Educação Infantil do Espírito Santo(FEIES)
Fórum Mineiro de educação Infantil (FMEI)
Fórum Paulista de Educação Infantil(FPEI)
Fórum Regional de Educação Infantil de Sorocaba (FEISOR)
Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil (FSMEI)
[1] Normativas da Educação Infantil do município de São Paulo, 2013.